DIREITO TRIBUTÁRIO

  • Nossos clientes contam com abrangente assessoria jurídica, com base em leis e jurisprudências atualizadas no campo da legislação pertinente aos tributos cobrados pelas esferas federal, estadual e municipal.
 
  • O escritório presta serviços de natureza preventiva, orientando o contribuinte ao correto recolhimento ou ressarcimento de impostos, taxas e contribuições, assim como promove as mais diversas ações e patrocina a defesa processual, tanto nos âmbitos administrativo como judicial.
Contencioso Administrativo

        Defesas de autos de infração nas esferas municipal, estadual e federal; Revisão técnica do auto de infração, englobando não só os aspectos correlatos à sua legalidade, como os demais aspectos técnicos incluídos anexos e conjunto probatório.

Contencioso Judicial

 
     Atuação e acompanhamento em processos judiciais tributários no âmbito federal, estadual e municipal, através da defesa em execuções fiscais, visando a proteção do patrimônio, assim como na adoção de medidas após o esgotamento da fase administrativa, discussão de ilegalidade e inconstitucionalidade no pagamento de tributos, visando a devolução da quantia paga a maior.

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