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VENDA DE IMÓVEL - Registro de escritura prevalece sobre contrato particular


O TJSP DECIDIU QUE O CONTRATO DE COMPRA E VENDA REGISTRADO NO CARTÓRIO PREVALECE SOBRE O CONTRATO PARTICULAR CELEBRADO ENTRE AS PARTES.


Essa decisão foi tomada em um processo que o autor alegou que comprou um imóvel, por meio de contrato particular, pagando a quantia de R$ 180 mil, mas não fez o registro em cartório. Posteriormente, o primeiro dono teria feito uma nova negociação com um terceiro, que pagou R$ 250 mil e registrou o título. O autor argumentou que essa venda seria uma fraude, mera simulação para retirar sua propriedade.


O autor pediu a anulação de segunda negociação e que fosse inserido o seu nome na escritura definitiva do imóvel. Mas, o pedido foi negado, restando-lhe apenas a busca por eventual ressarcimento de perdas e danos contra o vendedor em ação própria para isto.


De acordo com o magistrado, não foi comprovada a fraude alegada pelo autor na segunda negociação. Para Zuliani, é preciso, na disputa de duas compras e vendas "comprometidas por sérias e graves acusações de desvirtuamentos ideológicos", priorizar aquela que seria menos repugnante ao ideal de Justiça, isto é, a que tem registro de escritura.


Diante desse fato, concluímos que é de EXTREMA IMPORTÂNCIA os cuidados que devem ser tomados na compra de um imóvel para não ter surpresas desagradáveis como essa.


*Neuza Alves, Advogada.



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