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Vantagens da Recuperação de Impostos Por Empresas do Simples Nacional



O que é recuperação de impostos?


Recuperação de impostos é o ato de recuperar todos os impostos cobrados de forma indevida pelo governo. Ela ocorre a partir do levantamento geral de todos os impostos pagos, ao fazer esse levantamento o contador tem dimensão dos impostos que foram cobrados pelo governo indevidamente.


A recuperação de valores pagos a maior ou indevidamente referentes à PIS/Pasep e COFINS , por empresas optantes pelo Simples Nacional é uma possibilidade de injetar novos recursos na empresa, tornando-a mais competitiva no mercado.


O levantamento inicial para ser realizada a recuperação tributária é importante também para identificar possíveis falhas que podem gerar multas fatais para o seu negócio.


Essa recuperação tributária também ajuda a reduzir a carga tributária das empresas, porque mostra a forma adequada de pagar impostos, taxas e contribuições.


Inúmeras empresas optantes pelo Simples Nacional (revendedores atacadistas ou varejistas) vêm recolhendo mais tributos do que deveriam, na medida em que não realizam a segregação das receitas decorrentes da venda de produtos sujeitos à tributação Monofásica ou à Substituição Tributária do PIS/Pasep e da COFINS.


Isto ocorre, porque no regime Monofásico e ST do PIS/Pasep e da COFINS, o recolhimento dos tributos ocorre de forma antecipada, a partir de um pressuposto do que seria recolhido em toda a cadeia produtiva até o consumidor final.


A maioria dos contribuintes, por falta de conhecimento em relação à legislação tributária e/ou a classificação fiscal incorreta de mercadorias, preenchem de forma indevida as informações no PGDAS-D, resultando em pagamento a maior destas contribuições.


Importante frisar que, o governo não reclamará se o contribuinte pagar PIS/Pasep e COFINS a maior. Cabe a cada um realizar a correta segregação do Simples Nacional para que não perca competitividade no mercado ou, em alguns casos, para que não tenha seu empreendimento inviabilizado.


Porém, esta não é tarefa fácil: é necessário acompanhar a legislação diariamente e manter a classificação fiscal dos produtos atualizada, além de auditar constantemente todos os itens vendidos pela empresa.


Assim, concluímos que é muito vantajosa a recuperação de créditos tributários, valendo muito a pena executar esse procedimento. Sendo que, diversas empresas já obtiveram êxito, sejam elas de grande, médio ou pequeno porte.



*Neuza Alves, advogada especialista em Tributário.



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