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TESTAMENTO - COMO FUNCIONA? É POSSÍVEL EVITAR BRIGAS NO PÓS MORTE?



O que é um testamento?


É um registro de como uma pessoa quer que seja feita a distribuição do seu patrimônio depois que morrer. Essa pessoa que é dona dos bens é chamada de testador.


Por meio de um testamento a pessoa pode decidir livremente a quem será destinado seus bens em até 50%. Pois, os outros 50% pertence aos herdeiros necessários, ou seja, aqueles determinados em lei.


Os 50% que podem ser distribuídos através de testamento, o dono tem liberdade para doar para quem quiser, como uma instituição de caridade, um amigos, etc.


Os chamados herdeiros necessários são, nessa ordem:


a) marido, esposa, companheiro ou companheira;

b) descendentes (filhos, netos, bisnetos);

c) ascendentes (pais, avós, bisavós).


Quais são os tipos de testamento?


Existem três tipos de testamentos público, particular e fechado (ou cerrado). Cada um tem características específicas e grau diferente de confiabilidade.


Testamento público


É considerado o mais seguro. Deve ser feito no cartório de notas, na presença do tabelião e de duas testemunhas.


As testemunhas, não podem ser um dos beneficiários que irão receber parte dos bens.


Mesmo tendo esse nome, o testamento público é sigiloso. Apenas o tabelião e as testemunhas ficam sabendo o que foi escrito. Fica um registro nos cartórios de que a pessoa deixou um testamento, mas o conteúdo só será revelado aos herdeiros depois que eles apresentarem a certidão de óbito do testador.


Esse sigilo ocorre para evitar conflitos entre os herdeiros com o testador, ou dos herdeiros entre si. E, também, para preservar a possibilidade de mudanças no testamento pelo testador, caso ele queira.


Testamento particular


O testamento particular é feito sem certificação em cartório e precisa estar assinado por três testemunhas, que também, não podem receber parte da herança.


Este tem a vantagem de ser mais barato, porque não necessita dos serviços do cartório. Entretanto, esse testamento não deixa registro público de sua existência, tornando-o menos seguro.


É recomendável que quem tenha interesse em fazer um testamento particular, entregue-o a alguém de absoluta confiança. Com isso, as chances de o documento se perder são menores.


Testamento fechado (ou cerrado)


Esse é o menos recomendável.


Do mesmo modo que o testamento público, precisa ser feito num tabelionato de notas, na presença de duas testemunhas. Entretanto, ninguém além do próprio testador fica sabendo do que foi escrito. O envelope com o documento é costurado. Fica um registro público de que existe um testamento fechado em nome da pessoa. Depois da morte, o envelope é aberto por um juiz na frente dos herdeiros.


Mas, é neste momento que os problemas do testamento fechado costumam aparecer. Pois, se aparecer qualquer irregularidade pode invalidar o testamento.


O testador pode mudar de ideia sobre o conteúdo do testamento?


Sim. O conteúdo do testamento pode ser modificado ou revogado a qualquer momento.


O testamento pode ter outras finalidades, além das já mencionadas?


Sim. Mesmo que, o principal objetivo do testamento seja distribuir o patrimônio após a morte, ele serve para registrar outras vontades do testador.


Por exemplo, a pessoa pode usar o testamento para reconhecer um filho e incluí-lo na partilha dos bens. Também, pode ser indicado nesse documento quem será o tutor dos filhos menores de idade. Ou deixar um bem específico com uma condição para determinada pessoa. Enfim, existem diversas possibilidades. Por óbvio, observando-se a legalidade.


Testamento Vital, ou Vidal


Existem também o chamado testamento vital ou vidal.


Apesar de ter popularmente esse nome, não se trata exatamente de um testamento.


Trata-se, na verdade, de um documento no qual a pessoa deixa expressa sua vontade em casos extremos de saúde. Por exemplo: o desejo de não receber transfusão de sangue, ou de ser mantido vivo por aparelhos.




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