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STJ: Herdeiro recebe seguro de vida mesmo sem previsão contratual


É cabível que os herdeiros do segurado recebam metade do valor pago, mesmo e a apólice do seguro de vida não indicar beneficiários para a indenização e que não exista previsão contratual para tanto.


Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial ajuizado por um filho de pai falecido que pleiteava receber parte dos valores do seguro de vida.


No caso, o contrato não indicava beneficiários e continha cláusula indicando que, na ausência dessa indicação, o prêmio será pago ao cônjuge do segurado.


O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, relator do c aso, aplicou ao caso o artigo 972 do Código Civil, segundo o qual, na falta de indicação da pessoa ou beneficiário, o capital segurado será pago por metade ao cônjuge não separado judicialmente, e o restante aos herdeiros do segurado, obedecida a ordem da vocação hereditária.


Esse entendimento á pacífico e já foi aplicado para admitir a divisão do prêmio do seguro entre cônjuge separada de fato e companheira em união estável.


“Na ausência de indicação na apólice, transportando o entendimento firmando no referido julgado para os autos, verifica-se que é perfeitamente cabível o deferimento ao herdeiro do segurado ainda que não exista previsão contratual”, concluiu o ministro Paulo de Tarso Sanseverino.



Neuza Alves de Oliveira Dias, advogada.



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Fonte: Imprensa STJ, conjur.

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