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STJ autoriza arresto executivo online se o devedor não for encontrado para citação



O Superior Tribunal de Justiça decidiu que não é necessário que o credor esgote todos os meios para localizar o devedor e citá-lo com a intenção de promover o arresto executivo online, que consiste na apreensão judicial dos bens do devedor.


No caso, o Banco do Brasil entrou com ação de execução de título extrajudicial contra uma empresa de comércio de produtos navais, lastreada em cédula de crédito bancário, em razão do descumprimento de obrigações assumidas.


O banco havia pedido que houvesse a apreensão de bens antes da citação, pois a executada não foi localizada pelo oficial de justiça. O TJ-SC negou o pedido com o argumento que não seria viável efetuar o bloqueio de valores quando não esgotadas todas as formas de citação da parte executada.


De acordo com a ministra Nancy Andrighi, tal restrição apenas busca evitar que os bens do devedor se dissipem, para assegurar a efetivação de futura penhora. Assim, não é preciso provar perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, o único requisito para o arresto executivo é o devedor não ser encontrado.



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