Simples Nacional: Saiba como funciona a tributação e os anexos desse regime

O simples nacional pode ser uma alternativa positiva para reduzir custos tributários, e com isso, realocar recursos às outras áreas, sendo assim o empreendedor consegue ir conquistando maiores oportunidades de negócios.

No Brasil mais de 11 milhões de empresas adotaram o modelo simples nacional, segundo o Data Sebrae, este regime tributário é uma alternativa para economizar com impostos. 

Portanto se você gerencia uma micro empresa de pequeno porte ou até mesmo um microempreendedor individual, continue lendo a nossa matéria sobre a tributação simples nacional que preparamos para você. 

Anexos da tributação simples nacional

São cinco anexos diferentes da tributação simples nacional:

• Anexo I: – Comércio; 

• Anexo II – Indústria;

• Anexo III, IV e V – Serviços, e entendê-las significa dominar as principais características deste regime tributário. 

O anexo III, IV e V costuma causar dúvidas por ser direcionados à área de serviços, mas é especificado que: 

• Anexo III – Serviços: serviços de instalação, de reparos e de manutenção, agências de viagens, escritórios de contabilidade, academias, laboratórios, empresas de medicina e odontologia;

• Anexo IV – Serviços: empresa de limpeza, de vigilância, de obras, construção de imóveis e escritórios de advocacia;

• Anexo V – Serviços: serviços de auditoria, redação jornalística, de tecnologia, agência de publicidade e escritório de engenharia.

Esta divisão tem por objetivo facilitar a escolha por parte da empresa em qual anexo seguir. 

Sendo assim fica mais entender em qual tributação você deve seguir, um exemplo:  Se você é um empreendedor da área do comércio basta seguir a tributação do anexo II, o mesmo vale para as outras áreas da economia. 

Tributação dos anexos 

Existem diferentes anexos,  o valor de cada uma delas é variável, sempre sofrendo modificações com a alíquota anual. 

Como o objetivo do Simples Nacional tem como características a unificação dos impostos, a dedução compila a alguns impostos como: 

• CSLL;

• Cofins;

• PIS/PASEP;

• CPP;

• ICMS.

Ainda seguindo o exemplo do Anexo II – Indústria, a tributação varia de acordo com as faixas de tributação simples nacional.

Isto é, ela pode se alternar entre 4,5% a 30%, sempre em relação à alíquota anual.

Faixas de tributação simples nacional  

Como já explicamos cada anexo apresenta uma faixa específica de tributação de acordo com a alíquota dos últimos 12 meses.

Portanto é necessário consultar os valores atualizados em tabelas fornecidas em órgão governamental (1).

Neuza Alves, Advogada.

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(1) Fonte: Jornal Contabil