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SIMPLES NACIONAL: Fisco encontra indícios de sonegação que totalizam R$ 14 bi

A Receita Federal vai notificar 26 mil empresas do regime simplificado que declararam valores entre 2018 e 2019 que não condizem com as notas emitidas.


A Receita Federal vai notificar empresas do Simples Nacional que declararam valores com inconsistências.

De acordo como o Fisco, essas empresas informaram, em PGDAS-D, valores de receitas brutas que não condiziam com as notas fiscais que emitiram, já considerando descontos, devoluções próprias e de terceiros.

Serão enviadas mensagens em formato digital para o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) dos contribuintes, cujo uso é obrigatório para as empresas do Simples Nacional. A consulta ao DTE é feita no Portal do Simples Nacional.

A Receita Federal diz que o objetivo das notificações é alertar o contribuinte sobre o problema, dando a oportunidade que sejam feitas as correções necessárias.

Caso as inconsistências não sejam corrigidas ou esclarecidas, a empresa fica sujeita a auto de infração e consequente imposição de multas, que podem chegar a 225% do valor do tributo, além de representação ao Ministério Público Federal pelo crime de sonegação fiscal.

Nas mensagens, constará o demonstrativo das divergências (receitas não declaradas), além de um link para um documento on-line com instruções complementares para as correções.

O prazo para que o contribuinte providencie os acertos é de 90 dias, contados da ciência da notificação.

Nesta etapa, 26.015 contribuintes serão alertados. O total de indícios de sonegação verificado nesta operação, para o período de janeiro de 2018 a dezembro de 2019, é de R$ 14,058 bilhões.


*Neuza Alves, advogada.

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Fonte: site Contais



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