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Senado aprova terceira rodada do Pronampe e mantém regras para micro e pequenas empresas

Regras de financiamento serão as mesmas das rodadas anteriores, com juros de Selic + 1,25% ao ano. Empresas podem pegar até 30% da receita bruta anual de 2019.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (18), em sessão remota, o projeto que autoriza a continuidade do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).


Se virar lei, essa será a terceira rodada de financiamentos do programa, criado em maio. Para isso, o texto ainda precisa do aval da Câmara dos Deputados.


A relatora, senadora Kátia Abreu (PP-TO), apresentou relatório inicial em que propunha juros mais altos para a concessão dos empréstimos. Durante a discussão nesta quarta, no entanto, a parlamentar optou por manter as regras originais do programa.


A decisão foi tomada sob o argumento de que os recursos reservados para o Pronampe são "crédito extraordinário" e não poderão ser "postergados" para o próximo ano.


De acordo com o projeto aprovado, a taxa de juros anual máxima será igual à taxa Selic (atualmente em 2% ao ano), acrescida de 1,25%, incidentes sobre o valor contratado. A proposta inicial era acrescentar à Selic 6%.


Segundo o projeto, o valor financiado poderá ser dividido em até 36 parcelas.


O Pronampe é destinado a microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano e pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.


Fonte: site G1


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