Revisão da Vida Toda: STF dá 10 dias para INSS apresentar plano para Revisão da Vida Toda
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou, no dia 28/12/23, que o INSS apresente, em até dez dias, um cronograma para efetuar a "revisão da vida toda" no país.
No mês de dezembro de 2022, o Plenário do STF validou o procedimento, que consiste no cálculo da aposentadoria a inclusão de todas as contribuições recolhidas antes do Plano Real, de 1994.
A tese firmada sobre esse assunto deve ser aplicada a todos os processos em tramitação sobre o tema. Mesmo assim, o INSS pediu, em fevereiro/2023, a suspensão de todos esses casos no Brasil, até que ocorra o trânsito em julgado da decisão.
O INSS alegou que a revisão envolve 51 milhões de benefícios e que fazê-la neste momento extrapolaria suas possibilidades técnicas e operacionais, já que o sistema atual não permite o uso das contribuições anteriores ao Plano Real.
O Ministro Alexandre considerou relevantes os argumentos do INSS. No entanto, ressaltou que o tema tem "relevante impacto social". Porém, considerou que, não é razoável que a decisão estabelecida pelo STF fique sem nenhuma previsão quanto ao seu resultado prático, ou seja, que os aposentados tenham seu direito garantido.
Por esse motivo, o ministro ordenou que a autarquia informe de que modo e em que prazos pretende cumprir a decisão da corte. Após a apresentação de tal plano, o ministro avaliará o pedido de suspensão dos processos.
Fonte: assessoria de imprensa do STF.