QUAL A IMPORTÂNCIA DE FAZER O INVENTÁRIO ??



O que é o inventário?


Caso não tenha sido realizado o planejamento sucessório, não há outro meio a não ser a realização do inventário, ou seja, a ação judicial ou extrajudicial em que serão listados todos os bens e direitos da pessoa falecida, para que possa ser realizada a distribuição entre os herdeiros.


O que muitos não sabem é que o inventário é uma ação obrigatória, mesmo nos casos em que o falecido não possuía bens. Essa ação é conhecida como inventário negativo, ou seja, é a ação com o objetivo de ratificar que o indivíduo falecido realmente não possuía qualquer tipo de bens e direitos a serem distribuídos aos seus herdeiros.


Qual a importância do inventário?


Um dos principais objetivos do inventário é trazer validade e veracidade da relação de herança e herdeiro, de modo que resguarda os envolvidos da tentativa de que outras pessoas tentem tomar posse no lugar dos herdeiros legítimos.


Embora seja uma prática comum entre os herdeiros realizar a distribuição dos bens herdados entre si, essa prática não é juridicamente legal, pois, enquanto não é realizado o inventário, os bens são considerados como um único bem — denominado espólio e que é de posse de todos os herdeiros.


Assim, o documento que autoriza a transferência legal para os herdeiros somente será disponibilizado ao final do processo de inventário e partilha, pois essa autorização traz validade jurídica a todo o processo.


Neuza Alves, Advogada especialista em Direito de Família, Sucessões Hereditárias e Consumidor.


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