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PL impede demissões em empresas beneficiadas por incentivos tributários


Está em trâmite na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1668/20 que proíbe empresas beneficiadas por incentivos tributários de demitir mais de 5% dos empregados a cada período de 60 dias consecutivos. O texto estabelece ainda que, em caso de epidemias, pandemias ou situações de calamidade pública, qualquer demissão fica proibida. As medidas não se aplicam às micro e pequenas empresas.


O autor do projeto, o deputado Felipe Carreras, destaca que o País abriu mão de cerca de R$ 300 bilhões no ano passado ao reduzir ou isentar de impostos e contribuições alguns setores da economia para que eles sejam mais competitivos.


“O setor automotivo recebe aproximadamente R$ 7 bilhões na forma de incentivos. Achamos justo, portanto, que o povo brasileiro que paga essa conta possa exigir que eles não demitam seus funcionários”, disse.


Para Carreras, além de provocar uma crise de saúde pública, a pandemia de Covid-19 também agravou a desaceleração econômica no Brasil. “Diante disso, para garantir uma recuperação mais rápida e digna, devemos lutar com todas as nossas forças para a manutenção do maior número de empregos possíveis”, disse.


Neuza Alves, advogada.



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Fonte: Agência Câmara de Notícias


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