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O que é Guarda Compartilhada?



De acordo com a legislação brasileira a guarda compartilhada é “a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns" (par 1º do art. 1.583 do CC), ou seja, os dois genitores permanecerão responsáveis pelas principais decisões da vida dos filhos comuns.


O parágrafo 2º do artigo 1.583 determina que "Na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos”, ou seja, deve existir uma busca da convivência equilibrada dos filhos com os pais. Assim, a convivência deve haver a divisão da convivência.


É possível a guarda compartilhada quando os pais não estão de acordo?


O paragrafo 2º do artigo 1.584, determina: “Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor”. Assim, temos que a guarda compartilhada foi incluída como regra, devendo ser adotada sempre que tivermos os dois genitores em pleno exercício do poder familiar. Desse modo, somente quando houver motivos graves, poderá ser afastada a guarda compartilhada. Podendo haver esta modalidade de guarda mesmo existir litígio entre os dois genitores.


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