O Empregado deve pagar honorários relativos à parte em que foi vencido


A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a existência de transcendência jurídica de recurso de revista que questiona a aplicação do artigo 791-A, parágrafo 3º, da CLT, em reclamação trabalhista ajuizada após a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017).


Na prática, a decisão do TST afasta a hipótese de que o trabalhador não irá pagar honorários caso o pedido formulado em sua reclamação trabalhista seja julgado parcialmente procedente.


No caso concreto, o reclamante foi condenado a pagar honorários advocatícios, correspondentes a 15% do valor relativo à parte em que ficou vencido, conforme for apurado em liquidação de sentença (1).


Neuza Alves, Advogada.


#advogado #advogadoempresarial #advogadoparaempresas #advogadoempirituba #advogadotributarista


(1) fonte: conjur



9 visualizações

Contato

whatsapp-logo-13-03.png

WhatsApp 

Tel. (11) 2768-93865

Email: aod@aod.adv.br

Av. Mutinga, 407, sl 01, Pirituba - São Paulo/SP

CEP 05154-000

  • Ícone do Facebook Branco
  • Ícone do Instagram Branco
  • Ícone do Pinterest Branco