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  • Neuza Alves Oliveira Dias*

Mulher não poderá realizar obra em apartamento durante a pandemia

Atualizado: Mai 25



O TJ/SP decidiu que: "Mulher não poderá realizar obra em apartamento durante a pandemia"


Relator considerou que a obra não seria emergencial e poderia causar prejuízo à segurança dos condôminos.


Moradora de apartamento não pode realizar obra durante pandemia do coronavírus. Para o relator, a moradora não teria prejuízo em suspender a obra porque o serviço a se realizar não é emergencial e pode causar prejuízo à segurança dos condôminos.

O relator considerou recomendação da secretaria de Saúde do município para a proibição de obras não emergenciais nos condomínios residenciais e o perigo de dano.

A moradora não teria prejuízo em suspender a obra até o final do isolamento social, até porque o serviço a se realizar não é emergencial e pode causar prejuízo à segurança e sossego dos condôminos.

Assim, suspendeu tutela de urgência que autorizava o ingresso dos trabalhadores da construção civil, vislumbrando a probabilidade do direito e o perigo de dano.

Processo:2085044-55.2020.8.26.0000

fonte:migalhas.com.br


Neuza Alves O. Dias - Advogada



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