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Lojista consegue na Justiça suspensão de cobrança de dívida por rescisão de aluguel em shopping



O juízo da 4ª Vara Cível de Caruaru-PE, por constatar a probabilidade do direito e o perigo de dano, concedeu liminar para declarar a inexigibilidade de uma dívida de contrato de locação entre uma empresa corretora de câmbio e um shopping.


Havia um contrato firmado entre o lojista e o Shopping de60 meses para a exploração da loja no centro comercial. Mas, em razão da crise de Covid-19 e à queda de movimento no estabelecimento, a locatária decidiu rescindir o negócio e devolver as chaves. O shopping cobrou multa penal administrativa. Sem sucesso nas negociações de resolução amigável, a loja acionou a Justiça.


A juíza deferiu a liminar, "considerando a situação decorrente da impossibilidade da demandante cumprir sua prestação e levando-se em consideração o fechamento do comércio local, nos termos do Decreto Estadual nº 48.834/2020".


Foi apontado, também, pela juíza que, caso houvesse uma eventual negativação poderia causar prejuízos à honra objetiva da empresa, além de problemas financeiros, já que poderia restringir a contratação de operações de crédito para arcar com suas obrigações. Foi designada audiência de conciliação para março deste ano.




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