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Juiz Afasta Tabela Price (Juros Sobre Juros) em Contrato de Compra e Venda de Imóvel



Juiz do DF afastou a utilização da Tabela Price no sistema de amortização de um imóvel. Entendeu que é ilegal a prática por empresas que não fazem parte do Sistema Financeiro Nacional (Bancos), como as incorporadoras e construtoras, devendo ser afastada.


foi determinado, também, pelo juiz que a incorporadora devolva os valores que foram cobrados a maior.


Na sentença o juiz explicou que, na Tabela Price, as parcelas são fixas:


"É um sistema em que a maior parte da primeira prestação é composta por juros", afirmou.

Verifica-se a ilegalidade da capitalização mensal dos juros no contrato de compra e venda financiado diretamente pela construtora". Nesse sentido, o juiz concluiu que a sua ocorrência deve ser afastada a partir da assinatura do contrato, "sem prejuízo da capitalização anual e da prática de juros simples mensais de acordo com a taxa legal".


Ao final, foi atendido o pedido das autoras para declarar a abusividade do anatocismo (cobrança de juros sobre o juro vencido e não pago) empregado pelo sistema Price, "devendo sua ocorrência ser afastada a partir da assinatura do contrato, sem prejuízo da capitalização anual e da prática de juros simples mensais de acordo com a taxa legal".



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