IPVA 2021: mais de 60% dos carros PCD devem perder isenção do imposto em SP

O governador de São Paulo, alegando fraude, teve projeto aprovado que restringe isenção do IPVA no Estado a automóveis adaptados para deficiência 'severa ou profunda'

Foi aprovado nos mês passado pela Assembleia Legislativa de São Paulo o projeto de lei com medidas de ajuste fiscal apresentado pelo governo paulista incluindo mais restrição para a isenção do IPVA na compra de veículos zero-quilômetro por clientes PCD (pessoas com deficiência).

De acordo com esse projeto, que entra em vigor no ano que vem, o benefício ficará restrito a "pessoa com deficiência física severa ou profunda que permita a condução de veículo automotor especificamente adaptado e customizado para sua situação individual".

Para cortar o benefício o governo alega que existem fraudes. Alegam ter identificado "crescimento desproporcional" de isenções de IPVA, o que indicaria fraudes, para justificar as regras mais rígidas para conceder a isenção.

Neuza Alves, advogada.

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Fonte: Uol