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Imóveis - Comprador inadimplente pagará condomínio antes da entrega das chaves

O imóvel foi concluído no prazo avençado e a vendedora estava aguardando o recebimento das prestações finais, de modo que a posse somente não foi transferida pelo não pagamento.


A 7º turma cível do Colégio Recursal Central de São Paulo entendeu que o comprador inadimplente é responsável pelas despesas condominiais se o imóvel estiver disponível para ele entra na posse.


O imóvel em questão foi concluído no prazo determinado e a vendedora estava aguardando o recebimento das prestações finais, de modo que a posse somente não foi transferida pelo não pagamento.


Na sentença foi julgado procedente o pedido do comprador, para o fim de reconhecer a nulidade da cláusula do contrato e declarar inexigíveis os valores devidos a título de taxa condominial a partir de julho de 2019, até que sejam entregues as chaves do imóvel.




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