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FALTA DO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NÃO ANULA USUCAPIÃO



O Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao um recurso com o entendimento de que a falta de registro do compromisso de compra e venda não é suficiente para descaracterizar o justo título, requisito necessário ao reconhecimento da usucapião ordinária.


O recurso foi interposto por herdeiros de um homem que em 1988 ocupou uma área rural com base em uma escritura pública de cessão de posse assinada pelo antigo proprietário.


Conforme o tribunal de origem, em 1990 foi pactuado um compromisso de compra e venda da área, que não foi registrado na matrícula do imóvel. Em 2009, porém, um casal ajuizou ação reivindicatória a fim de consolidar o suposto direito de propriedade advindo da arrematação do imóvel perante um banco.





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