CORREÇÃO DO FGTS DE 1999 A 2013 - QUEM TEM DIREITO? COMO PEDIR A REVISÃO?
QUEM TEM DIREITO A REVISÃO DO FGTS ??
Todos trabalhadores que trabalharam com carteira registrada no período de 1999 a 2013 têm direito de pedir a revisão pleiteando a diferença na justiça.
Isso porque, em 1990, por força da Lei 8.036, o índice de atualização monetária do FGTS passou a ser a TR e a partir de 1999 esse índice deixou de refletir a inflação do período, ocasionando perdas para todos os trabalhadores.
QUAL O MONTANTE DA PERDA DO VALOR DO FGTS?
A perda podo chegar a 90% do valor de saldo do FGTS para alguns trabalhadores, de acordo com alguns cálculos. Diferença essa que o trabalhador pode buscar.
Mesmo quem já efetuou o saque da conta pode solicitar a revisão dos saldos, seja por rescisão do contrato, por aposentadoria, para utilização na compra ou financiamento de imóvel ou outros motivos previstos que permitem o saque.
Esse pedido de revisão deve ser feito por meio de uma ação judicial, necessitando, assim, de advogado para requerer.
PRAZO PARA ENTRAR COM A AÇÃO
Não deixe de buscar seus direitos e não perca tempo, porque é importante que as ações sejam propostas até o dia 13 DE MAIO, porque neste dia, o Supremo Tribunal Federal julgará o tema, e pode concordar com a substituição da TR por outro índice a partir da decisão, permitindo que quem ingressou com ação possa ser beneficiado por período anterior a 13 de maio.
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