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Construtora é condenada a indenizar por vagas de garagem em tamanho reduzido

Atualizado: Fev 12


O Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu em um processo que a construção de garagem com vagas de tamanho muito pequeno, que resulta transtornos aos moradores do prédio, gera para a construtora o dever de indenizar os moradores. Razão pela qual foi determinada a devolução de 10% do valor pago por cada demandante, devidamente atualizado, além de pagar uma indenização por danos morais.


Conforme o processo, havia a previsão de uma vaga de garagem coberta para cada unidade habitacional. Ocorre que, com a ocupação total do empreendimento, percebeu-se que o espaço destinado às vagas de garagem eram diminutas a ponto de não comportar os dez veículos constantes no projeto.


O desembargador José Ricardo Porto, decidiu que restou comprovado nos autos que as duas compradoras adquiriram os imóveis com vagas de tamanho abaixo do padrão, com trânsito para estacionar dificultoso e risco de inviabilizar o estacionamento dos seus veículos. Ele decidiu manter o valor da indenização fixado na sentença.


"Assim, vislumbro por suficiente e equilibrado o quantum indenizatório estipulado na sentença em R$ 6.000,00, servindo para amenizar o sofrimento das demandantes, tornando-se um fator de desestímulo, a fim de que a empresa ofensora não volte a praticar novos atos de tal natureza, sem, contudo, dar causa ao locupletamento indevido", argumentou o desembargador. Com informações da assessoria de comunicação do TJ-PB.




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Fonte: site Conjur, TJ-PB


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