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Condomínios Podem Proibir Locações como Airbnb, segundo o STJ


O STJ decidiu que condomínios podem proibir aluguel por curta temporada por meio de plataformas digitais, como o Airbnb. Foi considerado que não há nenhuma ilegalidade ou falta de razoabilidade na restrição imposta por condomínio e que o quórum de 2/3 da convenção do condomínio foi respeitado.

O ministro Ricardo Vilas Boas Cueva, relator do caso, considerou inegável a afetação do sossego e da salubridade causada pela alta rotatividade de pessoas estranhas e sem compromisso duradouro.

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