Condomínios não precisam fazer autovistorias durante pandemia


No RJ, condomínios residenciais e comerciais estão dispensados da obrigatoriedade da realização de autovistoria, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decretado devido à pandemia do coronavírus. É o que determina a lei 9.029/20, de autoria dos deputados Luiz Paulo e Lucinha, que foi sancionada pelo governador em exercício, Cláudio Castro, e publicada pelo Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira, 1º/10.


A autovistoria é uma inspeção técnica realizada por engenheiro ou arquiteto legalmente habilitado, com objetivo de verificar as condições de conservação, estabilidade e segurança das edificações, e detectar problemas nas suas condições que necessitem de obras de reparo.

A suspensão não se aplica às obras de natureza emergenciais. Os condomínios que já começaram a autovistoria deverão suspendê-la e os que ainda não iniciaram deverão realizá-la somente após o fim do estado de calamidade pública.


"Os graves impactos econômicos gerados pela pandemia no novo coronavírus causou aumento da inadimplência nos condomínios residenciais e comerciais. Medidas são necessárias para a saída da crise", declarou Luiz Paulo.


Informações: Alerj.

4 visualizações

Contato

whatsapp-logo-13-03.png

WhatsApp 

Tel. (11) 2768-93865

Email: aod@aod.adv.br

Av. Mutinga, 407, sl 01, Pirituba - São Paulo/SP

CEP 05154-000

  • Ícone do Facebook Branco
  • Ícone do Instagram Branco
  • Ícone do Pinterest Branco