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Condomínio não é responsável por carro danificado pelo portão da garagem


O Juizado Especial Cível de Brasília entendeu que não houve provas de culpa do condomínio, negando, assim, um pedido de indenização a um morador cujo carro foi danificado pelo portão eletrônico da garagem do local.


A juíza do caso lembrou que o acionamento do portão eletrônico é feito pelos próprios moradores, por meio de controle remoto individual. Já o fechamento é automático, e não há sensor antiesmagamento.


Foi considerado que o condômino não comprovou suposto defeito no portão. Por outro lado, afirmou que o morador não observou o dever de cuidado ao sair da garagem, visto que não se atentou ao tempo programado para a passagem de veículos.


Consta no processo que o homem acionou o portão enquanto ainda estava na vaga de garagem, o que retrata que ocorreu erro de cálculo do condômino.


Como o sistema antiesmagamento é considerado despesa extra e sua instalação depende de deliberação em assembleia geral, o condomínio não pode ser responsabilizado. Além disso, a juíza apontou que "não é possível deduzir que a falta do equipamento foi a causa determinante do evento danoso".


*Neuza Alves de Oliveira Dias, advogado.


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Fonte: site TJDF, site Conjur


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