Buscar

Condômino que não conseguiu provar falhas, terá que pagar por danos a carro atingido por portão



O juiz de 1º grau de Goiânia/Go decidiu em uma ação que um morador que teve o carro avariado por portão eletrônico não será indenizado pelo condomínio.


Está decisão foi tomada, porque o morador não conseguiu provar que houve a falha no equipamento.


Na ação o homem alegou que sofreu danos em seu automóvel em decorrência do acionamento automático do portão eletrônico do condomínio, atingindo o veículo.


Entretanto, o condomínio salientou a ausência de comprovação de ilicitude de sua parte, alegando que a culpa foi exclusiva do morador.


Trecho da decisão do juiz:


"Conforme se percebe dos autos, está devidamente comunicado para todos os condôminos a forma de funcionamento do portão eletrônico, inclusive mediante placa afixada no próprio portão. Ademais, o acionamento do portão se dá com o controle pelo próprio morador, havendo claramente a instalação de dispositivos de segurança, tal como fechamento automático e dispositivo contra 'carona', mas os quais, como dito, são de conhecimento do usuário."


Em outro trecho o juiz, ainda, que houve o acionamento das funcionalidades de segurança do portão eletrônico quando o requerente manobrava seu veículo próximo ao portão para que outro carro pudesse passar.


"Assim fazendo, o requerente assumiu o risco do acionamento automático do portão eletrônico, de modo que os danos causados ao seu veículo são consequências de sua própria conduta."


Por esses motivos, os pedidos autorais foram julgados improcedentes.



Procurando Assessoria Jurídica para o seu condomínio? Entre em contato conosco!



11 visualizações0 comentário