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Comprador que realizou compra pelo WhatSapp deve pagar valor acordado na negociação




O vendedor apresentou ação contando que a negociação aconteceu em março de 2018 e que o casal deveria pagar pela compra dos camarões em duas parcelas, mas apenas uma delas foi paga. O casal, por sua vez, confirma a compra e venda do camarão, mas alegam que compraram uma quantidade menor (928,5 kg), o que totalizou R$ 39 mil.


Ao analisar o caso o relator ponderou que o WhatsApp constitui meio hábil às negociações desde que elas não dependam de forma específica exigida em lei. "Embora a mera reprodução das mensagens, por si só, não torne irrefutável o seu conteúdo, os réus não impugnaram o teor das conversas e nem apresentaram qualquer elemento para desconstituí-las", observou o magistrado.


De acordo com o julgador, o conteúdo das mensagens demonstra a relação jurídica entre as partes. Os diálogos também revelam, segundo a decisão, que em nenhum momento o casal questionou a quantidade de camarão ou o excesso dos valores cobrados. "Ao contrário, consta na transcrição das mensagens - não impugnadas - que ele propôs ao apelado o parcelamento do débito e, em diversos momentos, se comprometeu a 'resolver a situação'".


O colegiado concluiu que, em vez de desconstituir a prova apresentada pelo autor, os réus limitaram-se a sustentar a inexistência da dívida, sem apresentar qualquer documento para corroborar a sua tese. Diante da ausência de elementos aptos a desconstituir a prova produzida pelo autor, os julgadores decidiram que é cabível o acolhimento do pedido de cobrança do restante do valor devido.


*Neuza Alves, advogada.



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Fonte: TJSP, Conjur

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