Carf define normas para reuniões virtuais com contribuinte

Conselheiros do Carf poderão realizar reuniões virtuais com o contribuinte

Apesar de ter alterado o rito das sessões virtuais com a publicação da Portaria 17.296, de 17 de julho de 2020, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) não vinha promovendo reuniões virtuais com o contribuinte.

Mas isso deve mudar em breve. A ConJur apurou que já foram definidas orientações para realização dessas reuniões. A ideia do procedimento é emular o que já era feito de modo presencial. O contribuinte irá se reunir com os conselheiros, que sempre estarão acompanhados do presidente da turma.

Um conselheiro afirmou que já foi informado da possibilidade das reuniões e que a medida é ancorada pelo Estatuto da OAB e da Advocacia (Lei 8.906), que garante aos advogados o direito de se dirigir aos julgadores sempre que entender necessário ao interesse do processo.

Fonte: conjur

*Neuza Alves, Advogada

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