Banco tem de restituir dinheiro perdido por cliente por causa de vírus de computador



"Todo banco tem ciência dos riscos existentes em transações financeiras realizadas virtualmente, assim, assume esses riscos ao oferecer esse tipo de serviço a seus clientes". Assim entendeu o Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao condenar o Banco Santander do Brasil S/A a restituir o dinheiro perdido por uma empresa após o sistema de segurança desenvolvido pela instituição financeira ser invadido por um vírus de computador.


Conforme relatado no processo pela empresa, desapareceram R$ 79.678,32 de sua conta corrente em virtude do vírus. Um especialista em Tecnologia da Informação, inspecionou o computador na presença de um agente de cartório identificando que houve uma invasão do sistema, causada pela presença do programa "cavalo de troia".


Em sua defesa, o Santander alegou que a fraude jamais ocorreria caso o cliente não tivesse cedido os dados sigilosos a terceiros. Por essa razão, o banco solicitou a nulidade do processo.


Entretanto, os argumentos do Banco não convenceram o TJ-MG. Segundo a relatora, desembargadora, não restaram dúvidas sobre a falha na prestação de serviço pelo banco, que sabe de todos os riscos relacionados ao produto oferecido.


"A imputação da responsabilidade civil orienta-se, ainda, pela teoria do risco profissional. O banco tem conhecimento dos riscos das transações financeiras realizadas através de seus terminais eletrônicos e internet e, assim, assume-os ao oferecer essa forma de serviço aos seus clientes. O cliente não pode ser responsabilizado por operações fraudulentas realizadas em sua conta corrente por terceiros", argumentou a desembargadora.


O Santander foi condenado a restituir os R$ 79.678,32 à empresa. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-MG.


*Neuza Alves, Advogada.


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Fonte: TJMG, Conjur

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