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  • Neuza Alves *

Petrobras afirma que pode recuperar até R$ 16,9 bilhões após ganhar causa sobre PIS/Cofins


Segundo a companhia, o montante será reconhecido no balanço do segundo trimestre de 2020


Por Equipe InfoMoney

30 jul 2020


Depois de obter decisão favorável da Justiça federal sobre as contribuições do PIS e da COFINS pagos a maior em razão da inclusão do ICMS na base de cálculo a partir de outubro de 2001, a Petrobras (PETR3;PETR4) afirma que a melhor estimativa em relação ao valor recuperado é de R$ 16,9 bilhões, antes dos efeitos fiscais.


Segundo a companhia, o montante será reconhecido no balanço do segundo trimestre de 2020, que será apresentado amanhã (30), após o fechamento do mercado.


A empresa tinha informado anteriormente que teria havido cobrança além do devido em razão da inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições a partir de outubro de 2001.


“O aproveitamento do crédito será feito mediante compensação de tributos federais, após os trâmites normativos necessário”, acrescentou.


*Neuza Alves, advogada especialista em Tributário.


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