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STJ decidirá sobre exclusões da base de cálculo da contribuição previdenciária

Atualizado: 8 de dez. de 2022

A 1ª Seção do STJ decidirá sobre a possibilidade de exclusão dos valores de contribuição previdenciária do empregado e de Imposto de Renda, retidos na fonte pelo empregador, da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal e das contribuições destinadas a terceiros e aos riscos ambientais do trabalho (RAT) — nova denominação dada ao seguro acidente do trabalho (SAT), que financia os benefícios previdenciários dos trabalhadores acidentados.



Em um dos casos a empresa recorrente argumentou que a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, do SAT e da contribuição de terceiros deve corresponder ao valor líquido da remuneração.


Todos os processos envolvendo o tema foram suspensos em primeira e segunda instâncias e no próprio STJ para aguardarem a decisão. A relatoria dos recursos especiais é do ministro Herman Benjamin.


Uma pesquisa feita pelo magistrado na base de jurisprudência da corte recuperou 922 decisões monocráticas e 25 acórdãos da 1ª e da 2ª Turmas com demandas semelhantes.



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