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É possível vender um imóvel sem inventário?




A venda do bem imóvel transferido por herança sem o inventário é possível com o alvará judicial ou a escritura pública


A transferência de bens por herança é feita a partir do inventário de partilha. Se o documento ainda não estiver finalizado, mas existir a intenção de venda, pode-se optar pelo alvará judicial ou pela escritura pública.

A transferência de bens recebidos por herança é feita a partir da abertura do inventário e a consequente partilha. Caso o procedimento ainda não esteja finalizado, mas, exista a intenção de venda, os herdeiros poderão optar pelo alvará judicial ou pela escritura pública.

Entretanto, todos os herdeiros, obrigatoriamente, devem fazer parte do processo de compra e venda.

Alvará judicial


Esse documento é solicitado pelo herdeiro ao juiz para poder realizar a venda do imóvel, enquanto não estiver finalizada a partilha. Porém, é necessário justificar o motivo da comercialização antecipada e, também, recolher o Imposto sobre transmissão “causa mortis” e doação de bens e direitos (ITCMD).

Escritura pública


Nesta opção o interessado em comprar o imóvel entra na sucessão do bem como se fosse um herdeiro, recebendo parte do que adquirir, ou seja, o imóvel. O comprador ainda se torna habilitado para promover o processo do inventário.


E, se algum dos herdeiros não aceitar a venda?


Nesse caso poderá ser feita a venda forçada, por meio de ação judicial.
O juiz, nessa situação, suprirá o consentimento do herdeiro que não aceitou a intenção da venda e, ainda, expedirá a escritura pública de compra e venda sem a necessidade da assinatura desse que se opôs a venda.

Outras formas para a transmissão de bens


Por ser, normalmente, complexos e demorados, em razão de falta de um planejamento, alguns preferem fazer a transmissão da propriedade ainda em vida. Nesse caso, será feita por meio de doação.
Se o proprietário ainda residir no imóvel, poderá ser feita a transmissão por usufruto vitalício para os doadores. Assim, aquele que doou o bem continua a ter o direito de usá-lo ou de receber seus rendimentos (aluguéis, por exemplo). E, a transmissão definitiva aos donatários ocorrerá somente após o falecimento daquele que fez a doação.

Para saber mais informações sobre a venda de imóveis, entre em contato!




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