Partilha de Bens 

A partilha de bens é o modo pelo qual se divide os bens adquiridos durante o casamento ou união estável, após a dissolução do relacionamento. Ocorrerá de acordo com o regime que o casal escolheu que pode variar se for casamento ou união estável. São eles: comunhão parcial de bens, comunhão total de bens, separação de bens ou participação final nos aquestos.

Embora deva ser observado para a apuração do patrimônio comum, a data da separação de fato, a partilha somente é formalizada quando da realização do divórcio (ou da dissolução da união estável, conforme o caso).



- A legislação brasileira permite que o divórcio seja concedido sem que haja prévia partilha de bens.

Nesta situação, a partilha é deixada para um momento posterior. Sendo uma opção mais adequada para os casais que querem se divorciar, mas no momento, não dispõe de recursos suficientes para custear a divisão do patrimônio.


- Lembrando que, são previstas em lei algumas exceções, como os bens recebidos por herança e doação que não entram na partilha.

O advogado especialista em partilha de bens vai orientar sobre os pontos importantes que envolvem a partilha de bens assim como os tipos de partilha de bens previsto em lei.

Contudo, para entender esse assunto, é necessário ter conhecimento sobre os
regimes de bens e as suas consequências.




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