É a medida judicial pela qual o proprietário de um imóvel pode retirar dele um inquilino, por vários motivos, dentre eles a falta de pagamento de alugueis ou mesmo pela vontade do proprietário em reaver o imóvel de acordo com as determinações legais previstas na legislação ao qual se subordina a relação de inquilinato.

O proprietário de um imóvel, por diversas razões, pode não ter mais interesse na continuidade da locação. E, assim, espera que o imóvel seja desocupado no menor espaço de tempo possível.

Nesse caso, é aconselhável promover o quanto antes ação de despejo com pedido de liminar, cumulado com cobrança.

Lembrando que, para se requerer a liminar na hipótese de inadimplemento, o contrato de locação tem que estar desprovido das garantias de fiança, caução ou seguro-fiança, como prevê a Lei do Inquilinato - Lei nº 8245/1991, no seu artigo 59, parágrafo primeiro, incisos IX: 
 
IX – a falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação no vencimento, estando o contrato desprovido de qualquer das garantias previstas no art. 37, por não ter sido contratada ou em caso de extinção ou pedido de exoneração dela, independentemente de motivo.

Entretanto, é importante ressaltar a necessidade da realização de depósito de garantia ao juízo equivalente a três vezes o valor do aluguel para processamento da causa. É pré-requisito para o pedido de liminar. Tal depósito visa garantir direito eventual indenização ao inquilino despejado caso haja alguma inconsistência nas provas apresentadas pelo locador.

A Advocacia ALVES OLIVEIRA & DIAS é especialista em ações de despejos e de reintegração de posse.  Contando com profissionais experientes em demandas dessa natureza.