Ação de usucapião 


Usucapião é o direito que determinado individuo adquire em relação à posse de um bem imóvel em decorrência da utilização por determinado tempo, contínuo e incontestavelmente, ou seja, aquele que permanece por um bom tempo de posse de um imóvel poderá tornar-se dono. Entretanto, para ter direito a usucapião deve-se preencher requisitos previstos em lei.

Na legislação brasileira existem diversos tipos de usucapião:

 

  • Extraordinária

  • Ordinária

  • Especial rural

  • Especial Urbana

  • Coletiva

  • Especial familiar

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