Ética, Competência e Responsabilidade no atendimento ao cliente. 

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Bem-vindo! 

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        Com experiência, transparência, compromisso e responsabilidade, atendemos a mais de doze anos pessoas jurídicas e físicas, que nos procuram para resolver suas questões jurídicas. Para tanto, esse atendimento é personalizado e humanizado,  pois, sabemos que, muitas vezes, o caso que nos é trazido envolve temas específicos, necessitando desse tratamento diferenciado.  

 

         Em parcerias com colegas advogados de várias áreas do Direito, procuramos oferecer um serviço de qualidade que atenda as necessidades de cada cliente. 

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Serviços 

CÍVEL 

Orientação, consultoria e representação em processos contenciosos e procedimentos judiciais voluntários, em decorrência de temas cíveis e comerciais, contratos, assuntos imobiliários diversos, danos morais, situações relacionadas ao Código de Defesa do Consumidor. Elaboração de pareceres e estudos visando a prevenção ou a necessidade de ação judicial, de forma a defender ou resguardar direitos dos clientes.

 

TRIBUTÁRIO 

Atividades voltadas à advocacia preventiva e contenciosa, com atuação na área Administrativa, junto aos órgãos públicos e, também na esfera judicial em execuções fiscais, em demandas na defesa do contribuinte. 

RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS 

Análise dos recolhimentos tributários dos contribuintes e pagamentos de tributos indevidos, pagos a maior, referentes às empresas optantes pelo Simples Nacional e, também, na incidência do PIS, COFINS, IPI, IR, Contribuições Previdenciárias, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, ICMS, ISS e outros.

 

REDUÇÃO DO CUSTO DA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA, por meio de:

Restituição do ICMS incidente sobre TUST/TUSD para pessoas físicas, lojas, estacionamentos, prestadoras de serviços, escritórios, escolas, postos de gasolina e afins.

FAMÍLIA E SUCESSÕES 

A atuação em Direito de Família e Sucessões, envolve tanto a esfera judicial quanto a extrajudicial, com a finalidade de alcançar soluções de modo consensual, visando a prevenção e a resolução dos conflitos familiares, com a preocupação de minimizar ou mesmo evitar o desgaste emocional por eles gerado, somado à solução dos interesses do cliente.

Blog 

 

 

RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO:

 

O QUE É ??

 

COMO ELE PODE AJUDAR A SUA EMPRESA ??

     Você sabia que a sua empresa pode estar pagando impostos indevidamente neste exato momento?

 

Devido ao fato de a legislação tributária brasileira sofrer mudanças constantes, complexas e burocráticas, que confundem gestores e empresários no cumprimento legal de suas obrigações tributárias, as empresas normalmente pagam valores de tributos a mais do que deveriam pagar, sem perceberem isto. Muitas vezes, por falta de informações corretas. Esta situação ocorre tanto nas empresas optantes pelo simples nacional, como as do lucro presumido e real.

A recuperação de crédito tributário em qualquer regime de tributação, a exemplo do Simples Nacional ocorre quando o sujeito passivo (contribuinte) Pessoa Física ou Jurídica, tem o direito de reaver, ou seja, receber de volta os valores dos tributos pagos indevidamente ou a maior, através dos institutos da restituição

       EM TEMPOS DE CRISE, A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO PODE SER UM RECURSO IMPORTANTE !!

Principalmente no momento atual em que vivemos muitas empresas têm passado por dificuldades financeiras nos últimos. Mas, o que poucas delas sabem é que podem ter direito a receber um dinheiro que não estavam esperando. 

      SERÁ QUE A SUA EMPRESA PAGOU IMPOSTOS INDEVIDAMENTE E TEM CRÉDITO PARA RECEBER DE  VOLTA?

Caso sua empresa pertença ao Regime Tributário Simples Nacional, provavelmente sim. 

O PIS e a COFINS são impostos federais pagos pelas empresas privadas, que podem ser tributados na modalidade monofásica. 

"Como regra geral, quando uma empresa vende mercadorias para outra “revender”, cada uma paga o seu “imposto ou contribuição”. No entanto, há casos específicos determinados na legislação brasileira, nos quais a arrecadação dos impostos é concentrada no início da cadeia produtiva. Sendo assim, essas empresas fabricantes, produtoras e importadores, antecipam o recolhimento desses impostos. Quando o produto sai para a revenda, a porcentagem desses tributos já está embutida no preço pago pela indústria.

Na prática, a empresa que fabrica, produz ou importa e vende para a outra, recolhe os valores de PIS e COFINS devidos por toda a cadeia percorrida pelo produto, tirando a responsabilidade de revendedores, atacadistas e varejistas. Por isso a aplicação dessa alíquota para a indústria é a mais alta da cadeia produtiva. A tributação monofásica incide sobre a receita bruta das vendas de mercadoria. 

Na maioria das vezes, quando as empresas não observam ou levam em consideração o fluxo de pagamento desses tributos realizados anteriormente, acaba pagando valores acima dos que realmente seriam devidos." Jornal Contábil.

TODOS OS SEGMENTOS EMPRESARIAIS TÊM DIREITO A REAVER ESSE CRÉDITO? 

Quase todos os tipos de empresas podem tentar recuperar seus créditos. Entretanto, por não terem tributação alta o suficiente para isso, os únicos que não podem – nem tentar – são os Microempreendedores Individuais (MEI). 

Empresas de qualquer regime tributário podem solicitar a Recuperação de Créditos Tributários. Sendo que, as empresas do Simples Nacional têm maiores chances de recuperar. Devido ao fato de seus cálculos e informações são mais simples do que as dos outros dois regimes tributários.

Nós realizamos um trabalho junto a sua empresa podendo reaver até 05 anos de tributos pagos indevidamente, obedecendo a legislação referente ao assunto.  

QUANTO TEMPO PODE DURAR ESSE PROCESSO?

O processo para a restituição desses tributos que foram pagos indevidamente dura entre 45 e 60 dias, desde a análise até o recebimento de todo o valor dos créditos. 

 

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Contato

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Tel. (11) 2768-9386 / (11) 94713-9386

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